Versão 1.0 — rascunho para revisão jurídica antes da publicação
⚠️ Campo a preencher antes de publicar (marcado como
[PREENCHER: ...]): data de publicação (cláusula final) — falta só confirmar com o Alexandre quando o documento entra em vigor de fato. Domínio definitivo (categorizei.com.br) e e-mail de contato para assuntos de privacidade (contato@categorizei.com.br, e-mail profissional do sistema, recebendo e enviando de verdade) já resolvidos e atualizados em 17/09/2026 — o e-mail temporáriosistemadeimportacao@gmail.comusado até então foi substituído no documento. Nome comercial definido como Categorizei em 05/09/2026 (ver CL-108). Endereço completo do responsável foi deliberadamente omitido (decisão de 05/09/2026: CPF já identifica o responsável, sem necessidade de expor endereço residencial). Documento elaborado com base na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e nas decisões de produto registradas em CHECKLIST_ALE.md, revisado e confirmado como fiel ao sistema em 16/09/2026 (endereço IP coletado para segurança/antifraude, item 3.4, confirmação de e-mail antes da ativação, e demais mecanismos construídos até essa data já estavam previstos neste texto).
Esta Política de Privacidade descreve como Alexandre Guimarães dos Santos, CPF 206.107.838-90, responsável pelo sistema Categorizei ("Sistema", "nós"), doravante denominado CONTRATADO, coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). A empresa ou pessoa física contratante do Sistema é doravante denominada CONTRATANTE.
Canal de contato para assuntos de privacidade: contato@categorizei.com.br.
Esta é a parte mais importante desta Política, porque o Sistema lida com dois tipos de dado pessoal, com responsabilidades diferentes perante a lei:
(a) Dados da empresa CONTRATANTE e de seus usuários (cadastro, e-mail, dados de pagamento, uso do Sistema): aqui, nós somos o Controlador — decidimos como e para quê esses dados são usados (operar sua conta, cobrar pelo serviço, dar suporte).
(b) Dados de terceiros presentes nos extratos bancários e de cartão importados pelo CONTRATANTE (nomes, CPFs/CNPJs de fornecedores, clientes ou qualquer pessoa que aparece numa transação bancária do CONTRATANTE): aqui, nós atuamos apenas como Operador — processamos esses dados exclusivamente para executar o serviço contratado pelo CONTRATANTE (categorizar e organizar o extrato dele), seguindo as instruções e finalidades definidas pelo próprio CONTRATANTE, que é o Controlador desses dados de terceiros. O CONTRATANTE é responsável por ter base legal própria para deter e processar esses dados de terceiros — o Sistema não coleta esses dados de forma independente, apenas processa o que já consta nos arquivos enviados pelo CONTRATANTE.
Em qualquer um dos dois casos, a responsabilidade pelo conteúdo dos dados inseridos, importados ou processados no Sistema é sempre do CONTRATANTE — o CONTRATADO atua apenas como prestador da ferramenta de processamento, sem verificar, curar ou se responsabilizar pelo conteúdo desses dados.
Complementarmente, o Sistema consulta de forma automática dados públicos da Receita Federal a partir do CNPJ informado (ex.: razão social, situação cadastral), para manter o cadastro atualizado sem exigir que o CONTRATANTE redigite informações já públicas.
Se a entidade CONTRATANTE conceder acesso a colaboradores dentro de sua própria conta, coletamos os dados de cadastro desses usuários adicionais (nome, e-mail, credenciais) na mesma qualidade de Controlador descrita no item 2(a), sob gestão da própria entidade CONTRATANTE, que pode revogar esses acessos a qualquer momento.
Não armazenamos dados de cartão de crédito. Os pagamentos são processados diretamente pelo intermediador de pagamento (atualmente, Mercado Pago), que possui sua própria política de privacidade. Armazenamos apenas o histórico de transações (valor, data, status) necessário para controle de acesso e emissão de comprovantes.
Extratos bancários, faturas de cartão de crédito e planilhas enviadas pelo CONTRATANTE, que podem conter: valores, datas, descrições de transações e, eventualmente, nomes ou documentos (CPF/CNPJ) de terceiros que transacionaram com o CONTRATANTE. Esses dados são tratados conforme descrito no item 2(b) acima.
Registros técnicos de acesso ao Sistema (data/hora de login, endereço IP, ações realizadas), coletados para fins de segurança, prevenção de fraude e suporte técnico.
Não utilizamos os dados dos CONTRATANTES para envio de publicidade de terceiros, nem os vendemos ou compartilhamos com finalidade comercial alheia à prestação do próprio serviço.
Não compartilhamos dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.
7.1. Os dados são armazenados em servidor localizado no Brasil (datacenter São Paulo/SP), protegidos por HTTPS em todas as comunicações, senha de acesso criptografada e isolamento técnico entre os dados de diferentes entidades cadastradas (uma entidade nunca acessa dados de outra).
7.2. Realizamos backups periódicos do banco de dados para prevenir perda de informação.
7.3. Apesar das medidas de segurança adotadas, nenhum sistema é absolutamente livre de risco. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante aos titulares de dados, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.
Diferentes tipos de dado têm prazos de retenção diferentes, proporcionais à finalidade de cada um — o Sistema não é um serviço de guarda ou custódia de arquivos, e não retém dado além do necessário para prestar o serviço contratado.
8.1. Dados financeiros e de cobrança (histórico de pagamentos, necessário para emissão de comprovantes e cumprimento de obrigações fiscais do CONTRATADO): mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, prazo compatível com obrigações fiscais/contábeis e eventual defesa em processos administrativos ou judiciais.
8.2. Dados de conteúdo do CONTRATANTE (lançamentos importados, categorizações, cadastros de clientes/fornecedores, dados cadastrais da empresa e demais dados operacionais da entidade): mantidos enquanto a conta estiver em uso. Quando a conta fica sem nenhum acesso por 3 (três) meses — ou por 6 (seis) meses, no caso de conta que já realizou algum pagamento (mensalidade ou créditos avulsos), ainda que o plano tenha sido cancelado depois —, o CONTRATANTE recebe um e-mail de lembrete. Persistindo a falta de acesso por mais 1 (um) mês, recebe um e-mail de aviso; e, se a conta não for acessada nos 7 (sete) dias seguintes a esse aviso, os dados de conteúdo são descartados. Qualquer acesso à conta nesse intervalo interrompe o processo. A conta em si continua existindo, e o CONTRATANTE pode voltar a utilizá-la quando quiser. O CONTRATANTE pode realizar backup dos seus dados a qualquer momento antes do descarte (função de backup já disponível no Sistema).
8.3. Arquivos originais enviados para importação (extratos bancários, faturas de cartão, planilhas): descartados assim que o processamento é concluído com sucesso, e em qualquer caso em até 48 (quarenta e oito) horas — inclusive quando uma etapa intermediária de confirmação não é concluída pelo CONTRATANTE. As informações já extraídas desses arquivos (os lançamentos) seguem o prazo do item 8.2.
8.4. Encerrada a conta, os dados são anonimizados ou eliminados conforme os prazos acima, exceto quando sua manutenção for exigida por lei.
Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento, mediante contato pelo canal informado no item 1, com resposta em até 15 (quinze) dias úteis:
Solicitações relativas a dados de terceiros presentes em extratos importados (item 2b) devem ser direcionadas prioritariamente à empresa CONTRATANTE responsável por aquele extrato, que é a Controladora desses dados; o Sistema colaborará no atendimento quando tecnicamente necessário.
Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.
Os dados são armazenados e processados em território nacional (servidor Vultr, datacenter São Paulo/SP), não havendo transferência internacional de dados.
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, sempre em conjunto com os Termos de Uso — os dois documentos compartilham o mesmo mecanismo de aviso e reconfirmação (ver Termos de Uso, item sobre alterações dos Termos): alterações relevantes são comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias sempre que possível, e passam a exigir confirmação expressa do CONTRATANTE numa tela própria do Sistema antes de continuar o uso — não há concordância presumida apenas pelo uso continuado.
Para os fins do Art. 41 da LGPD, o canal de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais é: contato@categorizei.com.br (mesmo e-mail de suporte, dado o porte da operação).
Última atualização: [PREENCHER: data de publicação]